Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 584-90 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casas e Mães Carentes de Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1315-09 - Saidinha de Banco Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1041-02 - Altera o Anexo I da Lei nº 1025 - Vigilância, saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 746-95 - Denomina de Rua Marciel a atual Rua Progetada C Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 585-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Petrolina II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1316-09 - Utilidade - CDL IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1042-02 - Cria o Conselho Municipal de Cultura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 747-95 - Denomina de Carteira Francisco Trajano a atual Rua Progetada B Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 586-90 - Altera a Lei 451-88 (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1317-09 - Denomina de Domingos Paixão a Estrada Vicinal -Povoado Embiral Baixar

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