Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-72 - torna utilidade pública a voz espirito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-72 - doação ao ministério do interior Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 01-73 - revoga artigos e parágrafos da lei 03-70 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 02-73 - alimentação escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 03-73 - estrutura administrativa da prfeitura municpal de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 04-73 - execução e exploração de serviços de esgoto sanitário e abastecimento de água Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 05-73 - convênio prefeitura detran Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 06-73 - abertura de crédito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 07-73 - transporte coletivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 08-73 - abertura de crédito Baixar

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