Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1365-10 - Altera a Lei n. 0 1.30512009, que dispõe sobre o Plano Plurianual Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1110-04 - Lei funcionamento dos Bares - LEI DO SILÊNCIO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 818-97 - Celebra convênios de municipalização e publicização de escola comunitária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 528-90 - Utilidade Pública - Associação dos Rotarianos de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1711-18 - DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE PARKISON E ALZHEIMER -21 DE SETEMBRO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1366-10 - Transação e Conciliação Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1111-04 - Lei Orçamentária para o exercício de 2005 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 819-97 - Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 529-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães São Francisco do Brejão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1711-18 - DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE PARKISON E ALZHEIMER -21 DE SETEMBRO Baixar

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