Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1712-18 - DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO - 13 DE NOVEMBRO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1368-10 - LDO para o exercício de 2011 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1113-04 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Tocantins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 821-97 - Abre créditos suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 531-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária São Francisco do Bairro Bacuri Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1713-18 - DIA MUNICIPAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - 25 DE NOVEMBRO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1369-10 - Utilidade Pública - Instituto CREIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1114-04 - Doação de Imóvel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 532-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Entroncamento II Baixar

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