Leis
- Lei Nº 0/0 Lei nº 584-90 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casas e Mães Carentes de Vila Nova 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 585-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Petrolina II 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 586-90 - Altera a Lei 451-88 (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 587-90 - Denomina de Praça da Biblia o logradouro popularmente conhecido por Praças Imigrante 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 588-90 - Reajuste da unidade Taximétrica do Município de Imperatriz 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 589-90 - Utilidade Pública - Academia Taechuando Chinês 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 590-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Cinco Irmãos 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 591-90 - Institui a Comanda Frei Manoel Procópio 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 592-90 - Utilidade Pública - Associação dos Feirantes Vendedores Ambulantes 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 593-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunidade em Ação 0 Ativo Baixar