Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1355-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1101-04 - Denomina de Escola Elisa Nunes a atual Escola Santa Efigênia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 875-98 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 1999 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 519-90 - Utilidade Pública - Clibe de Mães do Bairro Vila Getat Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1774-19 - REAJUSTE EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ -2019 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1356-10 - Escola Modelo Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1102-04 - Eleição de Gestores de Escola Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 811-97 - Reforma Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 520-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Jardim São Luis Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1778-19 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.771-2018 - ORÇAMENTO 2019 Baixar

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