Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1354-10 - Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1100-04 - Denomina de Dr. Clésio Rodrigues Fonseca a Unidade Mista de Saúde do Bairro Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 874-98 - Altera a Lei nº 644-91 - Conselho Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 518-90 - Utilidade Pública - Clibe de Caça, Pesca e Tiro de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 001-18 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ -2018 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1355-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1101-04 - Denomina de Escola Elisa Nunes a atual Escola Santa Efigênia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 875-98 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 1999 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 519-90 - Utilidade Pública - Clibe de Mães do Bairro Vila Getat Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1774-19 - REAJUSTE EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ -2019 Baixar

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