Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 532-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Entroncamento II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1714-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL SHEKINAH RESGATE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1370-10 - Restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1115-04 - Denomina de Professor Raimundo Nonato Fernandes a atual Rua Paulo César Farias Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 823-97 - Reorganiza o Quadro de Pessoal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 533-90 - Utilidade Pública - Associação Maternal Santa Rita de Cássia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1715-18 - SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1371-10 - Altera a Lei 1.189-2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1116-04 - Utilidade Pública - Centro de Cultura Negra Cosme Baixar

Noticias Recentes

Links