Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 816-97 - Prêmio Literário Academia Imperatrizense de Letras Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 526-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Fiquene Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1770-18 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁTIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1364-10 - Utilidade Pública - Associação dos Torcedores do Imperatriz - ATIM Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1109-04 - Altera lei 1006-01 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 817-97 - Contrata servidores por prazo determinado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 527-90 - Utilidade Pública - Kennel Clube de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1769-18 - ALTERA, EXCLUI E INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NAS LEIS 1.708, 1.709 E 1.710-2017 - PPA 2018 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1365-10 - Altera a Lei n. 0 1.30512009, que dispõe sobre o Plano Plurianual Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1110-04 - Lei funcionamento dos Bares - LEI DO SILÊNCIO Baixar

Noticias Recentes

Links