Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 524-90 - Utilidade Pública - Associação do Clube de Mães do povoado de Cidelândia
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 525-90 - Amplia os benifícios da Lei Municipal 485-89
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 526-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Fiquene
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 527-90 - Utilidade Pública - Kennel Clube de Imperatriz
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 528-90 - Utilidade Pública - Associação dos Rotarianos de Imperatriz
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 529-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães São Francisco do Brejão
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 530-90 - Utilidade Pública - AFIC - Associação Fraternal dos Irmãos Carentes
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 531-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária São Francisco do Bairro Bacuri
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 532-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Entroncamento II
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 533-90 - Utilidade Pública - Associação Maternal Santa Rita de Cássia