Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 826-97 - Dá nova redação ao Art. 47 da lei 811-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 536-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro São Salvador Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1717-18 - DENOMINA DE PRAIA DA COQUELÂNDIA A ATUAL PRAIA DO ANGICAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1375-10 - Cabine de Imprensa do Estádio Frei Epifânio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1119-04 - Fixa os subsídios dos agentes políticos do município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 827-97 - cultura 4 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 537-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Setor Rodoviário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1719-18 - SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1376-10 - Reajuste Professores Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1120-04 - Orçamento 2005 Baixar

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