Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 831-97 - Plano de Carreiras Cargos e Salários - Parte II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 542-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Bom Jesus Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1724-18 - ADITA DISPOSITIVO NO ANEXO ÚNICO DA LEI 1582-2015 - PME 2014-2023 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1381-10 - Apresentação de Artistas locais na abertura de shows Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1067-03 - Utilidade Pública - Centro de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos Padre Josimo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 832-97 - Prêmio Escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 543-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores D. Pedro II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1725-18 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1382-10 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 785-95 - Fundo Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1068-03 - Disciplina arborização urbana de Imperatriz Baixar

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