Leis
- Lei Nº 0/0 Lei nº 864-98 - Utilidade Pública - Yate Clube de Imperatriz Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 657-91 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1992 Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei Complementar 01-18 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1345-10 - A Obrigat. de Adoção de medidas Antepoluentes nos veículos Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1146-05 - Orçamento 2006 Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 865-98 - Utilidade Pública - Associação Bom Samaritano Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 658-91 - Criança e do Adolescente 2 Baixar
- Lei Nº 0/0 1737-2018 - Dispõe sobre os requisitos para o transporte de passageiros oferecidos por plataformas digitais (aplicativos), no Município de Imperatriz, conforme autorização estabelecida no inc Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1346-10 - História de Imperatriz nos Concursos Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei Complementar 01-04 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (PROFIS) Baixar



26/02/2026
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