Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 613-91 - Utilidade Pública - Igreja Batista da Mangueira 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 614-91 - Utilidade Pública - Associação da Comunidade Agricola da Área 0256 de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 615-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Lagoa Verde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 616-91 - Utilidade Pública - Clube de Mães Manzeane 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 617-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 618-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da vilinha I 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 619-91 - Dá nova redação ao Art. 2º da lei 607-91 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 620-91 - Abertura de créditos adicionais suplementares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 621-91 - Cria a Fundação Municipal de Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 622-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar

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