Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 866-98 - Utilidade Pública - Associação Vida Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 659-91 - Criança e do Adolescente 3 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 03-04 - Zoneamento - com alterações Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1347-10 - Programa coleta seletiva de pilhas.... Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 02-04 - Plano Diretor Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 867-98 - Abre Crédito Especial a favor da Unidade 18.101 - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 660-91 - Autoriza proceder concorrência pública Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1772-19 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO AMBULANTES DA BEIRA RIO - APSVAAVBR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1348-10 - Denomina de 7 de Setembro a praça do Povoado Coquelândia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1094-04 - Utilidade Pública - Associação dos Pedagogos Especialistas da Região Tocantina Baixar

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