Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 870-98 - Denomina de Guilherme Cortez o Aeroporto de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 514-90 - Utilidade Pública - O Centro Social Beneficiente Betel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1776-19 - PLACAS - AUTISMO - NOS ESTABELECIMENTOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1351-10 - Utilidade pública Assoc. Moradores Coquelândia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1097-04 - Utilidade Pública - Associação Brasileira de Odontologia Sul do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 871-98 - Abre créditos suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 515-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Centro Social Cristão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1777-19 - DENOMINA DE CIPRIANO VALENTIN - QUADRA - OLHO DÁGUA DOS MARTINS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1352-10 - Programa S.O.S. rios, lagos, lagoas, açudes e riachos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1098-04 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa Baixar

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