Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 607-91 - Autoriza contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia - FGTS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 608-91 - Autoriza contratar emprétimo com caixa econômica federal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 609-91 - Autoriza Abrir crédito adicional especial 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 610-91 - Institui fundo municipal de saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 611-91 - Utilidade Pública - Associação Aluarã do Amanhecer 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 612-91 - Dá nome à Biblioteca Pública de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 613-91 - Utilidade Pública - Igreja Batista da Mangueira 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 614-91 - Utilidade Pública - Associação da Comunidade Agricola da Área 0256 de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 615-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Lagoa Verde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 616-91 - Utilidade Pública - Clube de Mães Manzeane 0 Ativo Baixar

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