Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 868-98 - Orienta elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 1999 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 661-91 - Autoriza proceder concorrência pública Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1774-19 - REAJUSTE EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ -2019 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1349-10 - Av. Santa Teresa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1095-04 - Código de Postura de Imperatriz - alteração Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 869-98 - Dá nova rwdação aos arts. 3 e 4 da lei 837-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 662-91 - Postos Carroças Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1775-19 - DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR - DIA 24 JUNHO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1350-10 - Utilidade pública Assoc. Desenv. Com. do Brasil Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1096-04 - Altera Art. 6º da Lei 1.093 Baixar

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