Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 724-93 - Utilidade Pública - Academia Imperatrizense de Letras 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 725-93 - Altera a Redação da Lei 682-92 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 726-93 - Altera a Redação do código tributário no anexo IV 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 663-92 - Utilidade Pública - Projeto Missão Criança - PROMIC 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 664-92 - Firma Convênio com entidades mantedoras de escolas de 1º grau 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 665-92 - Autoriza cessão de uso de área pública 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 666-92 - Autoriza contratar parcelamento de dívida para com o INSS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 667-92 - contratação de obra por regime de empreitada por preço reajustável 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 668-92 - Denomina de Colégio Miguel da Mota Bandeira o atual colégio Edison Lobão 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 669-92 - Utilidade Pública - Associação de moradores do Conjunto Nova Vitória II 0 Ativo Baixar

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