Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 651-91 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Acrima Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1755-18 - REAJUSTE SALARIAL DOS ENFERMEIROS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1339-10 - Empréstimo BNDES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1140-05 - pactuação débito de pequeno valor Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 859-98 - Cria a SUTRAN Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 652-91 - Utilidade Pública - Associação dos Lavradores da Vila Conceição Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1756-18 - REAJUSTE SALARIAL EDUCAÇÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1340-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1141-05 - Concessão de ajuda financeira à atheta Elcy Rodrigues dos Santos Baixar

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