Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1096-04 - Altera Art. 6º da Lei 1.093 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1097-04 - Utilidade Pública - Associação Brasileira de Odontologia Sul do Maranhão 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1098-04 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1099-04 - Abertura de crédito especial a fovor das unidades orçamentárias 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1100-04 - Denomina de Dr. Clésio Rodrigues Fonseca a Unidade Mista de Saúde do Bairro Vila Nova 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1101-04 - Denomina de Escola Elisa Nunes a atual Escola Santa Efigênia 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1102-04 - Eleição de Gestores de Escola 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1103-04 - Utilidade Pública - Associação Atlética Ouro Verde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1104-04 - Doação de imóvel 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1105-04 - Contratar financiamento junto a Eletronorte 0 Ativo Baixar

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