Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1131-05 - Dispõe sobre desenvolvimento de ações para implementar o programa Carta de Crédito-Recursos FGTS - Produção de unidades habitacionais 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1132-05 - Aliena bens inservíveis 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1133-05 - Anulação de Contrato de compra e venda de imóvel 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1134-05 - PPA 2006-2009 - com os Anexos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1135-05 - Dispõe sobre as diretrizes para eleboração de lei orçametária para o exercício de 2006 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1136-05 - Meia-Entrada 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1137-05 - Utilidade Pública - Associação dos Agricultores do Povoado de São Félix 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1138-05 - Utilidade Pública - Associação de Amparo aos Pacientes de Câncer da Região Tocantina 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1139-05 - Eleição de Gestores de Escolas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1140-05 - pactuação débito de pequeno valor 0 Ativo Baixar

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