Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1464-12 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS DIRETORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMPERATRIZ E DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1198-07 - Institui dia Municipal da Dano de Casa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1019-01 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 706-93 - Altera a Lei 673-92 - Conselho de Educação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 55-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação e cultura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1465-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1199-07 - Institui dia Municipal dos Lideres Comunitários Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 707-93 e 1038-02 - proibe a comercialização de bebida alcoólica Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 56-74 - confissão de dívida fiscal com o INPS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1466-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Baixar

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