Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1460-12 - DISPÕE SOBRE CARGOS, SALÁRIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS DE APOIO ESCOLAR
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1194-07 - Concessão de auxilio financeiro a atlestas de voleibol masculino da FAMA
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1015-01 - Autoriza o executivo a participação do Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento da Região do tocantins
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 702-93 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Afins
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 51-74 - crédito com o Banco da Amazônia S.A
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1461-12 - Reajuste de salário de agentes de comunitários e de controle de endemias
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1195-07 - PAC - Desapropriação imóveis
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1016-01 - Institui Semana Municipal do Aleitamento Materno
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 703-93 - Postos de Carroças
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 52-74 - autoriza o municipio a vender sucatas do erario público