Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1458-12 - DEVOLUÇÃO DE TAXAS DE CONCURSOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1192-07 - Denomina de Vila Davi a atual Vila Davi II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1013-01 - Utilidade Pública - Fundação Cultural, Educacional e Assistencial São Francisco de Assis Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 700-93 - Utilidade Pública - Fundeco Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 49-74 - contrair empréstimo no valor de 500.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1459-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DE AGENTES DE TRÂNSITOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1193-07 - Saúde Atendimento ao Idoso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1014-01 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 701-93 - Incentiva a criação de hortas de fundo de quintal com surpevisão e apoio da Secretaria de Agricultura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 50-74 - alterar denominação da unidade escolar Ginásio Dorgival Pinheiro para Colégio Dorgival Pinheiro de Sousa Baixar

Noticias Recentes

Links