Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Dispõe sobre o subsídio dos conselheiros tutelares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1186-07 - Denomina de Cipriano Valentin a Praça do Povoado Olho D' Água dos Martins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1007-01 - Autorização Legislativa para doação de imóvel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 694-93 - Cria fundo de desenvolvimento da Agricultura-FMDA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 44-74 - Cria a Biblioteca Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1453-12 -Criação da Escola Bilíngue Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1187-07 - Denomina de Raimundo Gomes Filho a Praça do Povoado Petrolina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1008-01 - Reajusta Tarifa Taximétrica Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 695-93 - Abre créditos adicionais suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 45-74 - abrir crédito no valor de 200.000,00 Baixar

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