Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1445-12 - Donominando de Rua Zilda Arnes a atual rua Independente II, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1180-07 - Cria linha (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1001-01 - Utilidade Pública Lar São Francisco Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 688-93 - Criança e do Adolescente Altera a Lei 599-90 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 38-74 - Fica considerada de utilidade pública a associação dos contadores de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1446-12 - Donominando de Rua Juvenília Maranhão a atual rua Independente I, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1181-07 - Denomina de Arthur Sorriso a Quadra Poliesportiva do conjunto Planalto I Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1002-01 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 689-93 - Implantação e Conservação de Obras Viárias Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 39-74 - convênio com a fundação do bem estar social do maranhão Baixar

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