Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1192-07 - Denomina de Vila Davi a atual Vila Davi II 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1193-07 - Saúde Atendimento ao Idoso 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1194-07 - Concessão de auxilio financeiro a atlestas de voleibol masculino da FAMA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1195-07 - PAC - Desapropriação imóveis 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1196-07 - Cria linha (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1197-07 - Denomina de Praça Alvorada a atual Praça Deputado José Bornet 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1198-07 - Institui dia Municipal da Dano de Casa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1199-07 - Institui dia Municipal dos Lideres Comunitários 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1200-07 - Desapropriação de imóvel 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1201-07 - Reajuste salarial dos servidores efetivos do magistério 0 Ativo Baixar

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