Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1439-12 - Donominando de Rua Zita Barros a atual rua E, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1277-08 - Utilidade Pública Associação Mulheres Bairro São Salvador Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 995-01 - Altera a Lei nº 828-97 - Conselho Municipal do Trabalho e Emprego Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 740-94 Dispõe sobre metas e prioridades da administração pública municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 33-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 180.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1440-12 - Donominando de Rua Irmã julia a atual rua C, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1278-08 - Preservação do Patrimônio Natural e Cultural - Cria o Conselho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 996-01 - Disciplina Concessão de alvará para estabelecimentos que exploram máquinas de diversão eletrônica Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 741-94 Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro Baixar
  • Lei Nº 0/0 lei Lei nº 34-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 120.000,00 Baixar

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