Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1380-10 - Substituição de sacolas pláticas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1381-10 - Apresentação de Artistas locais na abertura de shows Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1382-10 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 785-95 - Fundo Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1383-10 -Altera a redação do § 1º do art. 1º da lei nº 1.114-2004 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1384-10 - Utilidade - Associação Ambiental e de defesa da cultura e do social - AMDECASOLl Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1385-10 - Utilidade - Associação de moradores do distrito de petrolina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1386-10 - Utilidade - Associação de arraiás e brincadeiras folclóricas- Assabrifi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1387-10 - Rua Professor José de Queiroz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1388-10 - Piso salarial dos empregados efetivos da Prefeitura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1389-10 - Adita dispositivos à lei nº 346-85 - simbolos do municipio Baixar

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