Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1441-12 - Donominando de Rua Mariinha Bandeira a a atual rua B, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1279-08 - PCCS - Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 997-01 - Contrata financiamento junto ao BNDES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 684-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Nice Lobão Baixar
  • Lei Nº 0/0 lei Lei nº 34-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 120.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1442-12 - Donominando de Rua Maria Costa a a atual rua H, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1280-08 - Orçamento 2009 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 998-01 - Desapropriação de imóveis particuláres que menciona Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 685-93 - Entorpecente Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 35-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 20.000,00 Baixar

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