Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1210-07 - LDO 2008 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 925-00 - Plano de Carreiras, Cargos e Salários - Educação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 718-93 - Cria linha (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 67-74 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 1975 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1211-07 - Terreno - UFMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 926-00 - Regulamenta o Conselho Municipal de Educação - CME Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 719-93 - 738-94 - Estrutura Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 67-74 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 1975 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1479-12 - Cria Linha de transporte - integração-povoado Embiral Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1212-07 - Custeia despesas para realização da VIII Copa Frei Epifânio D' Abadia-2007 e da III Copa Zona Rural De Imperatriz Baixar

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