Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1116-04 - Utilidade Pública - Centro de Cultura Negra Cosme 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1117-04 - Utilidade Pública Associação Pró-Idoso 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1118-04 - Dá nova redação a lei 1049-02 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1119-04 - Fixa os subsídios dos agentes políticos do município 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1120-04 - Orçamento 2005 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1063-03 - Taxi 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1064-03 - Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1065-03 - Semana Municipal de Combate à Prostituição Infantil e à Violência Sexual 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1066-03 - Reajuste salarial do magistério 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1067-03 - Utilidade Pública - Centro de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos Padre Josimo 0 Ativo Baixar

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