Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 931-00 - Desafeta área do Minicípio para construção de terminal de integração rodoviário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 724-93 - Utilidade Pública - Academia Imperatrizense de Letras Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-70 - Reforma Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1485-12 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 95 DA LEI Nº 850-1997- PLANTÃO DE FARMÁCIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1217-07 - Concessão de auxilio financeiro a estudantes visando participação na XXII MOSTRATEC Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 932-00 - Institui o Comitê Municipal de Controle de Câncer Ginecológico e Mamário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 725-93 - Altera a Redação da Lei 682-92 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-71 - Terreno Rodoviária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1486-12 - Altera a Lei nº 1.305-2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1218-07 - Contrata financiamento junto ao BNDES Baixar

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