Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 933-00 - Ajuda financeira Futebol
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 726-93 - Altera a Redação do código tributário no anexo IV
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-72 - torna utilidade pública a voz espirito
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1487-12 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA, PERIODO 2013 A 2016
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1219-07 - Criação de vagas concurso público
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 934-00 - Insenção do IPTU, para imóveis de baixo custo situados na zona urbana
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 663-92 - Utilidade Pública - Projeto Missão Criança - PROMIC
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-72 - doação ao ministério do interior
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1488-12 - DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO NEVES REGADAS A ATUAL RUA PRINCIPAL
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1220-07 - Altera lei 1212-07