Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 947-00 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 676-92 - Utilidade Pública - Associação de Apoio das Comunidades Carentes São Francisco
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-73 - convênio com a fundação de serviços de saúde
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1501-12 - Fica denominada de Rua Maestro Neuton Ribeiro a atual Rua D-6
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1233-07 - Abono salário-base saúde
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 948-00 - Utilidade Pública - Fundação Tia Mocinha
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 677-92 - Autoriza suplementar orçamento municipal
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 14-73 - doação de terreno ao Governo do Estado
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1502-12 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.235-2007
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1234-07 - Regularização fundiária