Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 947-00 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 676-92 - Utilidade Pública - Associação de Apoio das Comunidades Carentes São Francisco Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-73 - convênio com a fundação de serviços de saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1501-12 - Fica denominada de Rua Maestro Neuton Ribeiro a atual Rua D-6 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1233-07 - Abono salário-base saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 948-00 - Utilidade Pública - Fundação Tia Mocinha Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 677-92 - Autoriza suplementar orçamento municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 14-73 - doação de terreno ao Governo do Estado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1502-12 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.235-2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1234-07 - Regularização fundiária Baixar

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