Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 966-01 - Altera a Lei 846-97 - Conselho do Idoso 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 967-86 - Contratação de serviços pela adm pública 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 968-01 - Institui Programa de Bolsa Familiar para Educação Bolsa-Escola 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 969-01 - Contratação temporária de passoal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 970-01 - Doação de imóvel 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 971-01 - Precedimentos para evitar evasão escolar e cria o comunicado de falta as aulas e fixa de controle de evasão escolar 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 972-01 - Criança e do Adolescente 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 973-01 - Institui Dia Municipal da Consciência Negra em Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 974-01 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 975-01 - atendimento prioridade hospitais deficientes e idosos 0 Ativo Baixar

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