Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 941-00 - Altera o § 1º do Art. 4º da Lei 876-99 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 670-92 - Altera a Lei 658-91 - Criação e Adolescente Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 07-73 - transporte coletivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1495-12 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.272-2008, CONSELHO SAÚDE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1227-07 - PCCS - Educação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 942-00 - Utilidade Pública - Cooperativa de Consumo dos Motoristas Autônomos, Taxistas e Caminhoneiros Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 671-92 - Utilidade Pública - Associação de moradores do Bairro Área Verde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 08-73 - abertura de crédito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1496-12 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DA SECRETÁRA PARTICULAR DO PREFEITO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1228-07 - Celebra Convênio com Câmara dos Dirigentes Logistas de Imperatriz Baixar

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