Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1903/2022 Lei nº 1903-2022 - REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ 1903 Ativo Baixar
  • Lei Nº 5/2022 Lei Complementar 05-2022 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 5 Ativo Baixar
  • Lei Nº 4/2022 Lei Complementar 04-2022 - Altera a Lei complementar 003-2004 - Zoneamento 4 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/2022 Lei Complementar 01-2022 - FUNDO E CONSELHO DE SEGURANÇA 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1959/2021 Lei nº 1959-2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 1959 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1952/2021 Lei nº 1952-2022 - ALTERA O ART 95 DA LEI Nº 850-1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS - PLANTÃO DE FARMÁCIAS 1952 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1917/2021 Lei nº 1917-2022 - UTILIDADE PÚBLICA APAC 1917 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1915/2021 Lei nº 1915-2022 - IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT NO BAIRRO BACURI 1915 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1910/2021 Lei nº 1910-2022 - DIA MUNICIPAL DO JOVEM CRISTÃO ASSEMBLEIANO - 2º SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO 1910 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1909/2021 Lei nº 1909-2022 -TOMBAMENTO DO CAMPO DO DNER 1909 Ativo Baixar

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