CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 19/2025 - FRANCISCO MESSIAS - EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2025 - Institui o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana no calendário oficial de eventos do Município de Imperatriz e dá outras providências. 01/04/2025 Baixar Votação Nominal

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Vereador	Voto

Projeto Nº 13/2025 - ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2025 Baixar Votação Nominal

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Vereador	Voto
ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR	Sim
WANDERSON MANCHINHA	Sim
BERSON DO POSTO	Sim
ALBERTO SOUSA	Sim
JUNIOR GAMA	Sim
RAYMARA LIMA	Sim
JORGIANA DA BOCA DA MATA	Sim
WHALLASSY OLIVEIRA	Sim
MESAAC CIRQUEIRA	Sim
AURELIO GOMES DA SILVA	Sim
ROSÂNGELA CURADO	Sim
RENATA MORENA	Sim
FIDELIS UCHOA	Sim
SARGENTO ADRIANO	Sim
JHONNY PAN	Sim
ALCEMIR COSTA	Sim
RODRIGO BRASMAR	Sim
TEREZINHA SOARES	Sim

Projeto Nº 11/2025 - PODER EXECUTIVO - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 11, DE 2025 “Dispõe sobre reajuste salarial do Vencimento-Base e do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, Indireta e Fundac 27/05/2025 Baixar Votação Nominal

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Vereador	Voto
ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR	Sim
ROSÂNGELA CURADO	Sim
AURELIO GOMES DA SILVA	Sim
JUNIOR GAMA	Sim
ALCEMIR COSTA	Sim
FRANCISCO MESSIAS	Sim
BERSON DO POSTO	Sim
RAYMARA LIMA	Sim
JORGIANA DA BOCA DA MATA	Sim
ALBERTO SOUSA	Sim
WANDERSON MANCHINHA	Sim
RUBINHO LIMA	Sim
RODRIGO BRASMAR	Sim
FIDELIS UCHOA	Sim
JHONNY PAN	Sim
RENATA MORENA	Sim
TEREZINHA SOARES	Sim
MESAAC CIRQUEIRA	Sim
SARGENTO ADRIANO	Sim
Dr. ELIAS HOLANDA	Sim
WHALLASSY OLIVEIRA	Sim

Projeto Nº 10/2025 - ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025 - Altera a Lei Ordinária nº 1.962/2023, que "dispõe sobre o controle de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Imperatriz/MA, e dá outra 29/04/2025 Baixar Votação Nominal

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WHALLASSY OLIVEIRA	Sim
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JUNIOR GAMA	Sim
RAYMARA LIMA	Sim
FRANCISCO MESSIAS	Sim
BERSON DO POSTO	Sim
JORGIANA DA BOCA DA MATA	Sim
ROSÂNGELA CURADO	Sim
TEREZINHA SOARES	Sim
ALBERTO SOUSA	Sim
RODRIGO BRASMAR	Sim
RENATA MORENA	Sim
Dr. ELIAS HOLANDA	Sim
FIDELIS UCHOA	Sim
RUBINHO LIMA	Sim
AURELIO GOMES DA SILVA	Sim

Projeto Nº 10/2025 - PODER EXECUTIVO - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10, DE 2025 “Dispõe sobre reajuste salarial do vencimento-base e do auxílio-alimentação dos Enfermeiros efetivos do Município de Imperatriz, e dá outras providênci 27/05/2025 Baixar Votação Nominal

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JUNIOR GAMA	Sim
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FRANCISCO MESSIAS	Sim
BERSON DO POSTO	Sim
RAYMARA LIMA	Sim
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ALBERTO SOUSA	Sim
WANDERSON MANCHINHA	Sim
RUBINHO LIMA	Sim
RODRIGO BRASMAR	Sim
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Projeto Nº 9/2025 - ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO SOBRE O DIA “D” DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA 30/04/2025 Baixar Votação Nominal

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RAYMARA LIMA	Sim
WANDERSON MANCHINHA	Sim
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FRANCISCO MESSIAS	Sim
JUNIOR GAMA	Sim
AURELIO GOMES DA SILVA	Sim
JHONNY PAN	Sim
ROSÂNGELA CURADO	Sim
TEREZINHA SOARES	Sim
ALBERTO SOUSA	Sim
FIDELIS UCHOA	Sim
Dr. ELIAS HOLANDA	Sim
SARGENTO ADRIANO	Sim
RENATA MORENA	Sim
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Projeto Nº 9/2025 - PODER EXECUTIVO - EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09, DE 2025 “Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação ao Orçamento Anual de 2025.” 21/05/2025 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 8/2025 - ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ A LEI EDUARDO DAVI EM ALUSÃO AO "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS", INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO O 06/05/2025 Baixar Votação Nominal

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WHALLASSY OLIVEIRA	Sim
ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR	Sim
FRANCISCO MESSIAS	Sim
RENATA MORENA	Sim
JUNIOR GAMA	Sim
WANDERSON MANCHINHA	Sim
RODRIGO BRASMAR	Sim
JORGIANA DA BOCA DA MATA	Sim
MESAAC CIRQUEIRA	Sim
RUBINHO LIMA	Sim
ALBERTO SOUSA	Sim
ROSÂNGELA CURADO	Sim
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JHONNY PAN	Sim
TEREZINHA SOARES	Sim
FIDELIS UCHOA	Sim
AURELIO GOMES DA SILVA	Sim

Projeto Nº 8/2025 - PODER EXECUTIVO - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 08, DE 2025 “Dispõe sobre o reajuste do Auxílio-Alimentação e Gratificação por Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemi 20/05/2025 Baixar Votação Nominal

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ROSÂNGELA CURADO	Sim
AURELIO GOMES DA SILVA	Sim
JUNIOR GAMA	Sim
ALCEMIR COSTA	Sim
FRANCISCO MESSIAS	Sim
BERSON DO POSTO	Sim
RAYMARA LIMA	Sim
JORGIANA DA BOCA DA MATA	Sim
ALBERTO SOUSA	Sim
WANDERSON MANCHINHA	Sim
RUBINHO LIMA	Sim
RODRIGO BRASMAR	Sim
FIDELIS UCHOA	Sim
JHONNY PAN	Sim
RENATA MORENA	Sim
TEREZINHA SOARES	Sim
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Projeto Nº 7/2025 - PODER EXECUTIVO - APROVADO

PROJETO DE LEI N° 7 / 2025, DE 15 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, DO VENCIMENTO BASE E DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IMPER 20/05/2025 Baixar Votação Nominal

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Vereador	Voto
ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR	Sim
ROSÂNGELA CURADO	Sim
AURELIO GOMES DA SILVA	Sim
JUNIOR GAMA	Sim
ALCEMIR COSTA	Sim
FRANCISCO MESSIAS	Sim
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RODRIGO BRASMAR	Sim
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Lei Nº 13/2024 - PROJETO DE LEI Nº 13-2024 - REAJUSTE DA EDUCAÇÃO Visualizar

Lei Nº 9/2024 - PROJETO DE LEI N 09-2024 - APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO... Visualizar

Lei Nº 8/2024 - PROJETO DE LEI 08-2024- ALTERAÇÃO DA CARREIRA DOS... Visualizar

Lei Nº 7/2024 - PROJETO DE LEI 07-2024- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SA... Visualizar

Lei Nº 7/2024 - PROJETO DE LEI N 07-2024 - DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO... Visualizar

Lei Nº 6/2024 - PROJETO DE LEI 06-2024- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SA... Visualizar

Lei Nº 6/2024 - PROJETO DE LEI N 06-2024 - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇ... Visualizar

Lei Nº 4/2024 - PROJETO 04-2024 - ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTOR... Visualizar

Lei Nº 3/2024 - PROJETO DE LEI 03-2024 - ALTERA AS LEIS 1597-2015... Visualizar

Lei Nº 2/2024 - Projeto de Lei - REGULAMENTA A LEI 14.133 - LEI DE... Visualizar

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Lei Nº 37/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37-2023 - DIA MUNICIP... Visualizar

Lei Nº 34/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34-2023 - MOTO UBER Visualizar

Lei Nº 33/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33-2023 - DENOMINA DE... Visualizar

Lei Nº 28/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28-2023 - DISPÕE SOBR... Visualizar

Lei Nº 27/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27-2023 - CENTRO DE... Visualizar

Lei Nº 26/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26-2023 - MOTOIMP Visualizar

Lei Nº 23/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23-2023 - INSTITUI O... Visualizar

Lei Nº 20/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20-2023 - REAJUSTE DA... Visualizar

Lei Nº 17/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17-2023 - DIA DO GARÇ... Visualizar

Lei Nº 16/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16-2023 - INSTITUI A... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 30/2022 - PROJETO DE LEI 30-2022 - REAJUSTE DA SECRETARIA DE... Visualizar

Lei Nº 29/2022 - PROJETO DE LEI 29-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICI... Visualizar

Lei Nº 24/2022 - PROJETO DE LEI 24-2022 - REAJUSTE ACS E ACE Visualizar

Lei Nº 19/2022 - PROJETO DE LEI 19-2022 - Dispõe sobre a vedação da... Visualizar

Lei Nº 18/2022 - PROJETO DE LEI 18-2022 - TEMA TRANSVERSAL - VIOLÊN... Visualizar

Lei Nº 16/2022 - PROJETO DE LEI 16-2022 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI 816... Visualizar

Lei Nº 9/2022 - PROJETO DE LEI 09-2022 - UTILIDADE AMORDAFGA Visualizar

Lei Nº 8/2022 - PROJETO DE LEI 08-2022 - REDUÇÃO DE CARGA HORARIA... Visualizar

Lei Nº 7/2022 - PROJETO DE LEI 07-2022 - DIA MUNICIPAL DO JOVEM AS... Visualizar

Lei Nº 4/2022 - PROJETO DE LEI 04-2022 - LINGUAGEM NEUTRA Visualizar

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Lei Nº 15/2021 - PROJETO DE LEI 15-2021 - DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVEN... Visualizar

Lei Nº 14/2021 - PROJETO DE LEI 14-2021 - ALTERA A LEI 858-98 Visualizar

Lei Nº 12/2021 - PROJETO DE LEI 12-2022 - UTILIDADE APAC Visualizar

Lei Nº 11/2021 - PROJETO DE LEI 11-2021 - ESTABELECE COMO FERIADO R... Visualizar

Lei Nº 10/2021 - PROJETO DE LEI 10-2021 - ALTERA O PLANO DE VACINAÇ... Visualizar

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Lei Nº 7/2021 - PROJETO DE LEI 07-2021 -DETERMINA A PRIORIDADE NA... Visualizar

Lei Nº 6/2021 - PROJETO DE LEI 06-2021 -ALTERA O PLANO MUNICIPAL D... Visualizar

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