Projetos de Lei
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Projeto Nº 51/2025 - Autor: Poder LegislativoPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2025 Regulamenta a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Imperatriz, estabelecendo sua estrutura organizacional, objetivos, funcionamento, font 13/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06, DE 2025. “Altera o art. 2º da Lei Ordinária nº 1.404, de 07 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent 13/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05, DE 2025. “Dispõe sobre o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências”. 13/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 37/2025 - Autor: FRANCISCO MESSIASPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2025 A IMPLANTAÇÃO DE BOTÕES DE PÂNICO COMUNITÁRIOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ 06/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2025 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ A LEI EDUARDO DAVI EM ALUSÃO AO "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS", INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO O 06/05/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto WHALLASSY OLIVEIRA Sim ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR Sim FRANCISCO MESSIAS Sim RENATA MORENA Sim JUNIOR GAMA Sim WANDERSON MANCHINHA Sim RODRIGO BRASMAR Sim JORGIANA DA BOCA DA MATA Sim MESAAC CIRQUEIRA Sim RUBINHO LIMA Sim ALBERTO SOUSA Sim ROSÂNGELA CURADO Sim BERSON DO POSTO Sim JHONNY PAN Sim TEREZINHA SOARES Sim FIDELIS UCHOA Sim AURELIO GOMES DA SILVA Sim -
Projeto Nº 9/2025 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO SOBRE O DIA “D” DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA 30/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto WHALLASSY OLIVEIRA Sim JORGIANA DA BOCA DA MATA Sim RODRIGO BRASMAR Sim ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR Sim MESAAC CIRQUEIRA Sim RAYMARA LIMA Sim WANDERSON MANCHINHA Sim WANDERSON MANCHINHA Sim FRANCISCO MESSIAS Sim JUNIOR GAMA Sim AURELIO GOMES DA SILVA Sim JHONNY PAN Sim ROSÂNGELA CURADO Sim TEREZINHA SOARES Sim ALBERTO SOUSA Sim FIDELIS UCHOA Sim Dr. ELIAS HOLANDA Sim SARGENTO ADRIANO Sim RENATA MORENA Sim BERSON DO POSTO Sim -
Projeto Nº 10/2025 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025 - Altera a Lei Ordinária nº 1.962/2023, que "dispõe sobre o controle de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Imperatriz/MA, e dá outra 29/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR Sim SARGENTO ADRIANO Sim WHALLASSY OLIVEIRA Sim MESAAC CIRQUEIRA Sim JUNIOR GAMA Sim RAYMARA LIMA Sim FRANCISCO MESSIAS Sim BERSON DO POSTO Sim JORGIANA DA BOCA DA MATA Sim ROSÂNGELA CURADO Sim TEREZINHA SOARES Sim ALBERTO SOUSA Sim RODRIGO BRASMAR Sim RENATA MORENA Sim Dr. ELIAS HOLANDA Sim FIDELIS UCHOA Sim RUBINHO LIMA Sim AURELIO GOMES DA SILVA Sim -
Projeto Nº 4/2025 - Autor: FRANCISCO MESSIASPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR Sim SARGENTO ADRIANO Sim WHALLASSY OLIVEIRA Sim MESAAC CIRQUEIRA Sim JUNIOR GAMA Sim RAYMARA LIMA Sim FRANCISCO MESSIAS Sim BERSON DO POSTO Sim JORGIANA DA BOCA DA MATA Sim ROSÂNGELA CURADO Sim TEREZINHA SOARES Sim ALBERTO SOUSA Sim RODRIGO BRASMAR Sim RENATA MORENA Sim Dr. ELIAS HOLANDA Sim FIDELIS UCHOA Sim RUBINHO LIMA Sim AURELIO GOMES DA SILVA Sim -
Projeto Nº 35/2025 - Autor: ALCEMIR COSTAPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025 Dispõe sobre o resgate histórico e cultural de Imperatriz, reconhecer, promover e valorizar a história, a diversidade cultural e as contribuições de grupos 22/04/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 33/2025 - Autor: WHALLASSY OLIVEIRAPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2025 Institui o Portal Obras, a ser disponibilizado no site oficial da prefeitura, com informações detalhadas e atualizadas sobre as obras públicas em andamento 22/04/2025 Baixar Votação Nominal
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