Projetos de Lei

• PROJETO N 36-2020 -AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Ativo Baixar
• PROJETO N 33-2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BÔNUS EXTAORDINÁRIA PARA TODOS OS SERVIDORES DA SECRETRARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ativo Baixar
• PROJETO N 30-2020 -DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Ativo Baixar
• PROJETO N 13-2020 - AUTORIA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA RENDA MÍNIMA TEMPORÁRIA Ativo Baixar
• PROJETO N 12-2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS Ativo Baixar
• PROJETO N 11-2020 - ADITA O ARTIGO 5-A A LEI N 1.737-2018 Ativo Baixar
• PROJETO N 10-2020 - Acrescenta o inciso IV ao Art. 66 na Lei nº. 1.597-2015 Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI 10-2021 -AUXÍLIO MESTRE OSÓRIO Ativo Baixar
• PROJETO N 9-2020 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATUAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO Ativo Baixar
• PROJETO N 8-2020 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE CIRUGIÃO DENTISTA NA EQUIPE MULTIRPOFISSIONAL DOS HOSPITAIS Ativo Baixar