A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, durante a 28ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, de autoria do vereador Júnior Gama (PSD). A proposta institui o Programa “Imperatriz Verde”, cria mecanismos de incentivo ao plantio de árvores por pessoas físicas e jurídicas e estabelece o Plano de Arborização Estratégica de Praças e Avenidas do Município de Imperatriz, além de outras providências.

O vereador Júnior Gama (PSD) ressaltou que o projeto foi apresentado diante da necessidade de ampliar a arborização e os espaços verdes na cidade, contribuindo para a transformação dos espaços públicos. Durante a defesa da proposta, o parlamentar lembrou ações de plantio de 50 árvores no Colinas Park, entre outras iniciativas, e mencionou medidas esperadas do poder público, como o Horto Arara Azul e a compensação das árvores relacionadas à BR-010.

“Às vezes, nós temos que organizar e ter um manual para tudo o que vamos fazer. Com esse projeto, a gente entrega um esboço do manual de arborização, que nunca foi feito na nossa cidade, orientando quais espécies de plantas podem ser plantadas em cada local. Dessa forma, entregamos ao Executivo um projeto pronto”, explicou.

Entre os objetivos do programa estão a ampliação da cobertura vegetal urbana para melhorar o microclima e reduzir as ilhas de calor, o incentivo à educação ambiental e à participação da sociedade civil, a promoção do paisagismo urbano e da valorização imobiliária, a melhoria da qualidade do ar e a ampliação da permeabilidade do solo.

Incentivos ao plantio e à manutenção de árvores

Um dos principais pontos previstos no projeto é a possibilidade de o município conceder incentivos aos participantes do programa. Entre as medidas está a criação do certificado “Amigo do Verde”, destinado a empresas e cidadãos que realizarem o plantio e a manutenção de árvores.

A proposta também prevê a possibilidade de concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio de incentivo fiscal aos proprietários de imóveis que mantiverem arborização em suas fachadas, conforme regulamentação. Outra medida é a distribuição gratuita de mudas de espécies nativas pelo Viveiro Municipal aos participantes do programa.

Plano de Arborização Estratégica

O Plano de Arborização Estratégica de Praças e Avenidas será elaborado pelo Poder Executivo e deverá observar diretrizes específicas. Entre elas está a criação de “Corredores de Sombra”, com prioridade para o plantio de espécies de porte adequado à formação de áreas sombreadas em vias comerciais, ciclovias e calçadas.

O projeto também estabelece diretrizes de revitalização, com a reserva obrigatória de, no mínimo, 30% da área útil para cobertura vegetal densa em reformas ou revitalizações de praças públicas. Outra medida prevista é a criação do programa “Adoção de Praça/Canteiro”, que permitirá a empresas e organizações sociais realizar a manutenção paisagística desses espaços em troca de publicidade institucional, conforme as regras estabelecidas pelo município.