Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1280-08 - Orçamento 2009 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1178-07 - Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1179-07 - Denomina de Mulheres de Ferro a Praça do Conjunto Planalto II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1180-07 - Cria linha (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1181-07 - Denomina de Arthur Sorriso a Quadra Poliesportiva do conjunto Planalto I Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1182-07 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Moradores do Povoado Centro Novo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1183-07 - 1202-07- Terreno Camaçari Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1184-07 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1185-07 - Dia Municipal do Mototaxista Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1186-07 - Denomina de Cipriano Valentin a Praça do Povoado Olho D' Água dos Martins Baixar

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