Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1207-07 - Revisão da funcional programática da Secretaria Municipal de Educação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1208-07 - Desvinculação dos Fundos Municipais da estrutura orçamentária da Administração Direta Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1209-07 - Contrata financiamento com a Caixa Econômica Federal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1210-07 - LDO 2008 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1211-07 - Terreno - UFMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1212-07 - Custeia despesas para realização da VIII Copa Frei Epifânio D' Abadia-2007 e da III Copa Zona Rural De Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1213-07 - Adere ao Programa Nacional de Iluminação Pública Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1214-07 - Cria 126 vagas de ajudantes de serviços de infraestrutura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1215-07 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas para emissão dos diplomas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1216-07 - Altera a Lei nº 1134-06 - PPA 2006-2009 - com os Anexos Baixar

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