Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1194-07 - Concessão de auxilio financeiro a atlestas de voleibol masculino da FAMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1015-01 - Autoriza o executivo a participação do Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento da Região do tocantins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 702-93 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Afins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 51-74 - crédito com o Banco da Amazônia S.A Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1461-12 - Reajuste de salário de agentes de comunitários e de controle de endemias Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1195-07 - PAC - Desapropriação imóveis Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1016-01 - Institui Semana Municipal do Aleitamento Materno Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 703-93 - Postos de Carroças Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 52-74 - autoriza o municipio a vender sucatas do erario público Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1462-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Baixar

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