Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1196-07 - Cria linha (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1017-01 - Altera a Lei 876-99 - Conselho Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 704-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro Beira Rio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 53-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de aviação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1463-12 - DISPÕE SOBRE SALÁRIO E VANTAGENS DOS ADVOGADOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1197-07 - Denomina de Praça Alvorada a atual Praça Deputado José Bornet Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1018-01 - Acondicionadores de lixo _transporte coletivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 705-93 - Cria linha (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 54-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1464-12 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS DIRETORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMPERATRIZ E DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO Baixar

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