Projetos de Lei
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Projeto Nº 23/2026 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRReconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Imperatriz os Festejos de Santa Teresa D’Ávila e dá outras providências. 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2026 - Autor: RODRIGO BRASMARInstitui o Programa “Aliança Marcial Integrativa das Artes Marciais nas Escolas” na rede pública municipal de Imperatriz - MA e dá outras providências. 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 19/2026 - Autor: FIDELIS UCHOAInstitui, no âmbito do Município de Imperatriz – MA, o Dia do Bombeiro Civil 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 18/2026 - Autor: JUNIOR GAMAInstitui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Imperatriz, com o objetivo de fortalecer a segurança comunitária e a integração social, e dá outras providências. 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 17/2026 - Autor: JUNIOR GAMADispõe sobre a denominação do campo de futebol localizado no Loteamento residencial Colina Park, no município de Imperatriz - MA, como "CAMPO KAIO HENRIQUE LIMA DA SILVA". 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2026 - Autor: FRANCISCO MESSIASInstitui a Lei de Diretrizes de Segurança em Eventos Públicos do Município de Imperatriz/MA e dá outras providências. 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2026 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRALTERA O ART. 17 da Lei 1.888/2021, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO – CET AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, E DÁ OUT 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2026 - Autor: RICARDO SEIDEL GUIMARÃESDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GUARDA MUNICIPAL MIRIM – “GUARDA MIRIM” NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2026 - Autor: PODER EXECUTIVODispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em protocolo de prevenção e combate à violência contra a mulher para estabelecimentos de lazer e eventos no Município de Imperatriz e dá outras p 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 12/2026 - Autor: PODER EXECUTIVODispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos efetivos ocupantes dos cargos de Técnico de Nível Superior, nas especialidades de Engenheiros e Arquitetos, no âmbito do Mun 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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