Projetos de Lei
Barra de pesquisa
- Projeto Nº 11/2020 PROJETO N 11-2020 - ADITA O ARTIGO 5-A A LEI N 1.737-2018 Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2020 PROJETO N 10-2020 - Acrescenta o inciso IV ao Art. 66 na Lei nº. 1.597-2015 Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2020 PROJETO DE LEI 10-2021 -AUXÍLIO MESTRE OSÓRIO Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2020 PROJETO N 9-2020 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATUAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2020 PROJETO N 8-2020 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE CIRUGIÃO DENTISTA NA EQUIPE MULTIRPOFISSIONAL DOS HOSPITAIS Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2020 PROJETO N 7-2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇAÕ DE TÉCNICOS EM ENFERMAGEM SOCORRISTA DO SAMU Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2020 PROJETO N 6-2020 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2020 PROJETO N 04-2020 -REAJUSTE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E ACS E ACE Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-2020 - ISENÇÃO DA TAXA DE ALVRARÁ E DA TAXA DE VISTORIA PARA TÁXI E MOTOTÁXISTA Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2020 PROJETO N 03-2020 -CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR Ativo Baixar