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Projeto Nº 11/2026 - Autor: PODER EXECUTIVODispõe sobre Reajuste Salarial do Vencimento Básico, do Auxílio-Alimentação e das Gratificações por Plantão Adicional dos Servidores Públicos Municipais Efetivos do Município de Imperatriz, o 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2026 - Autor: PODER EXECUTIVODispõe sobre Reajuste Salarial do Vencimento Base e do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos efetivos da administração direta, indireta e fundacional do município de Imperatriz/MA, e dá 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2026 - Autor: PODER EXECUTIVODispõe sobre Reajuste Salarial do Vencimento Básico, Auxílio-Alimentação, Gratificações e Folga Remunerada (Aniversário) dos servidores públicos municipais efetivos do município de Imperatriz 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOInstitui o Projeto Agente de Trânsito Mirim no âmbito do Município de Imperatriz/MA, autoriza a concessão de bolsa-auxílio aos participantes e dá outras providências 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2026 - Autor: PODER EXECUTIVODispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Imperatriz – MA, e dá outras providências 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2026 - Autor: PODER EXECUTIVODispõe sobre a não propositura de execuções fiscais de pequeno valor e sobre a cobrança extrajudicial da dívida ativa no Município de Imperatriz/MA, e institui o regime de Requisições de Pequ 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2025 - Autor: PODER EXECUTIVODispõe sobre Reajuste Salarial, Auxílio-Alimentação e Gratificação por Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) dos Município de Imperatriz 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOReconhece e regulamenta o adicional por tempo de serviço no âmbito do Município de Imperatriz/MA, e dá outras providências - aprovado substitutivo 22/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2026 - Autor: CARLOS HERMES.Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação no âmbito do Município de Imperatriz – MA e dá outras providências. 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2026 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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