Pareceres das Comissões

• Parecer - PR nº 12/2025 - Institui o Banco de ideias legislativas Ativo Baixar
• Parecer - PR nº 01/2026 - Transferência provisória da sede do legislativo Ativo Baixar
• Parecer - PLO nº 113/2025 - Proibição de cobrança adicionais por disponibilização de embalagens em estabelecimentos do setor alimentício Ativo Baixar
• Parecer - PLO 79/2025 - Institui o Selo Projovem Imperatriz Ativo Baixar
• Parecer - PLO nº 41/2025 - Substituição de Sirenes em Escolas - Completo Ativo Baixar
• Parecer - PLO nº 41/2025 - Substituição de Sirenes em Escolas Ativo Baixar
• Parecer - PLO nº 25/2025 - Instalação de Câmera de Segurança nas Escolas Ativo Baixar
• Parecer - PLO 24/2025 - Programa Entrega de Medicamento Ativo Baixar
• Parecer - PLO nº 20/2025 do Poder Executivo Ativo Baixar
• Parecer - PLO19-2025 Ativo Baixar