Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2109/2025 Dispõe sobre a criação do Censo Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência Física, Visual, Auditiva, Intelectual e Deficiência Psicossocial ou de Saúde Mental, Transtornos e Doenças Rara 24/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 2108/2025 Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras pr 24/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 2107/2025 Denomina de "Escola Municipal Professora Dolores Carvalho Santos" a unidade de ensino municipal localizada no Bairro Vila Redenção I, no Município de Imperatriz - MA. 24/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 2106/2025 Dispõe sobre a concessão de prioridade na matrícula e no acesso às vagas em creches e escolas públicas e privadas conveniadas às mães solo e às mães vítimas de violência doméstica no Munic 13/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 2105/2025 Obrigatoriedade da presença de intérpretes de Libras em eventos públicos promovidos pelos poderes Executivo e Legislativo do município de Imperatriz e dá outras providências. 31/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 2103/2025 Cria o Calendário Econômico-Sociocultural do Shopping da Cidade – Praça Tiradentes e Estabelece o Dia do Aniversário do Shopping da Cidade. 09/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 2102/2025 Dispõe sobre a implantação da Zona TEA, para sinalização de quarteirões onde residem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com o objetivo de redução de poluição sonora, e dá outra 09/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 2101/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de bem imóvel ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão – SEBRAE/MA, e dá outras providências. 06/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 2100/2025 Institui no âmbito do Município de Imperatriz - MA a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental e dá outras providências. 25/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 2094/2025 Institui o Portal Obras, a ser disponibilizado no site oficial da prefeitura, com informações detalhadas e atualizadas sobre as obras públicas em andamento no Município de Imperatriz/MA. 31/07/2025 Baixar

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