Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2038/2024 LEI Nº 2038-2024 -ISENÇÃO DE IMPOSTOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - LEI 14.620-2023 2038 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2037/2024 LEI Nº 2037-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO - FUNDO MUNICIPAL CULTURAL 2037 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2036/2024 LEI Nº 2036-2024 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.737-2016 - MOTO UBER 2036 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2035/2024 LEI Nº 2035-2024 -REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDP 2035 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2034/2024 LEI Nº 2034-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO - FUNDO MEIO AMBIENTE 2034 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2032/2024 LEI Nº 2032-2024 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE 3,69% AUXILIO ALIMENTAÇÃO 2032 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2031/2024 LEI Nº 2031-2024 - RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDACIONAL 2031 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2030/2024 LEI Nº 2030-2024 - PROGRAMA CASA MÃE 2030 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2029/2024 LEI Nº 2029-2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HEMOFILIA NA CIDADE DE IMPERATRIZ-MA. 2029 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2028/2024 LEI Nº 2028-2024 - PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - VETO PARCIAL 2028 Ativo Baixar

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