Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2140/2026 Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Imperatriz e dá outras providências. 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2139/2026 Institui a Política Municipal de Saúde e Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis em Imperatriz, regulamentando dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá outras provi 15/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2139/2026 Institui a Política Municipal de Saúde e Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis em Imperatriz, regulamentando dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá outras provi 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2138/2026 Dispõe sobre Reajuste Salarial do Vencimento Básico, do Auxílio-Alimentação e das Gratificações por Plantão Adicional dos Servidores Públicos Municipais Efetivos do Município de Imperatriz, o 15/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2137/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2136/2026 Institui o “Dia Municipal do Evangelismo” no Município de Imperatriz – MA e dá outras providências. 12/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 2135/2026 Dispõe sobre o reconhecimento da Copa do Trabalhador como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Imperatriz/MA 12/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 2134/2026 Dispõe sobre Reajuste Salarial do Vencimento Base e do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos efetivos da administração direta, indireta e fundacional do município de Imperatriz/MA, e dá 12/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 2133/2026 Dispõe sobre Reajuste Salarial do Vencimento Básico, Auxílio-Alimentação, Gratificações e Folga Remunerada (Aniversário) dos servidores públicos municipais efetivos do município de Imperatriz 12/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 2132/2026 Dispõe sobre a alteração do nome da Praça "Conjunto Vitória" para "Praça Professora Raimunda Neres de Santana", e dá outras providências. 12/05/2026 Baixar

Noticias Recentes

Links