Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2056/2024 LEI Nº 2056 - 2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores de Imperatriz-MA - Promulgada Veto Total Rejeitado 10/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2055/2024 LEI Nº 2055 - 2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Imperatriz 10/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2053/2024 LEI Nº 2053-2024 - CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO 16/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2044/2024 LEI Nº 2044-2024 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.888-2021, COM ÚLTIMA ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.992-2023 15/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2043/2024 LEI Nº 2043-2024 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA XODÓ JUNINO - PROMULGAÇÃO TÁCITA 15/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2042/2024 LEI Nº 2042-2024 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA JUNINA “ARRASTA PÉ” - PROMULGAÇÃO TÁCITA 15/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2041/2024 LEI Nº 2041-2024 - DIA MUNICIPAL DO FUSCA - 22 DE JUNHO 02/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 2040/2024 LEI Nº 2040-2024 - PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE LINHAS DE CEROL E OUTROS MATERIAIS CORTANTES SIMILARES 18/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 2038/2024 LEI Nº 2038-2024 -ISENÇÃO DE IMPOSTOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - LEI 14.620-2023 16/08/2024 Baixar
  • Lei Nº 2037/2024 LEI Nº 2037-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO - FUNDO MUNICIPAL CULTURAL 01/08/2024 Baixar

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