Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2122/2026 Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Beneficente Adolfo Silva 10/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 2121/2026 Utilidade Pública a Associação de Bombeiros Profissionais Civis do Sul do Maranhão 10/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 2120/2026 Institui, reconhece e regulamenta o adicional por tempo de serviço 06/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 2119/2026 Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Imperatriz – MA, e dá outras providências. 30/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 2119/2026 Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Imperatriz – MA, e dá outras providências. 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2118/2026 REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2117/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.888, DE 2021, NOTADAMENTE OS ARTS. 10, 11, 12 E 52, BEM COMO SEUS ANEXOS I, II E III, PARA PROMOVER AJUSTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS, ATRI 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2116/2026 Altera o art. 2º, acrescenta os incisos VIII, IX, X, XI ao art. 3º e o art. 5º-A, da Lei nº 1.889/2021, que dispõe sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), no âmbito do 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2115/2026 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. 19/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 2114/2026 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. 19/02/2026 Baixar

Noticias Recentes

Links