Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2113/2026 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imperatriz - MA para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências. 19/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 2112/2025 Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas que realizarem descarte irregular de resíduos no município de Imperatriz, e dá outras providências. 19/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 2111/2025 Institui o Dia Municipal do Paratleta no Município de Imperatriz - MA 01/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 2110/2025 Dispõe sobre o tombamento do Arraiá da Mira como bem de valor histórico, artístico, cultural e imaterial do Município de Imperatriz – MA 01/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 2109/2025 Dispõe sobre a criação do Censo Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência Física, Visual, Auditiva, Intelectual e Deficiência Psicossocial ou de Saúde Mental, Transtornos e Doenças Rara 24/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 2108/2025 Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras pr 24/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 2107/2025 Denomina de "Escola Municipal Professora Dolores Carvalho Santos" a unidade de ensino municipal localizada no Bairro Vila Redenção I, no Município de Imperatriz - MA. 24/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 2106/2025 Dispõe sobre a concessão de prioridade na matrícula e no acesso às vagas em creches e escolas públicas e privadas conveniadas às mães solo e às mães vítimas de violência doméstica no Munic 13/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 2105/2025 Obrigatoriedade da presença de intérpretes de Libras em eventos públicos promovidos pelos poderes Executivo e Legislativo do município de Imperatriz e dá outras providências. 31/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 2104/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 972, de 29 de maio de 2001, constantes do art. 20 da Lei Municipal nº 599, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direito 18/06/2026 Baixar

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