Projetos de Lei
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Projeto Nº 66/2025 - Autor: RODRIGO BRASMARAltera a Lei nº 1.935/2022, que dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso de fiação aérea em postes no Município de Imperatriz-MA, para reforçar a obrigatoriedade no reordename 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 65/2025 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRRegulamenta, no âmbito do Município de Imperatriz, a aplicação da Lei Estadual nº 12.463, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 64/2025 - Autor: JUNIOR GAMADispõe sobre a concessão de prioridade na matrícula e no acesso às vagas em creches e escolas públicas e privadas conveniadas às mães solo e às mães vítimas de violência doméstica no Municípi 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 63/2025 - Autor: ALCEMIR COSTADispõe sobre Tombamento Histórico e Cultural do Centro de Artesanato de Imperatriz e Criação do Calendário socioeconômico-cultural do artesanato Imperatrizense e dá outras providências. 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 62/2025 - Autor: ALCEMIR COSTADispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do Teatro Ferreira Gullar de Imperatriz e Criação do Calendário Socioeconômico e Cultural do Teatro Ferreira Gullar e dá outras providências. 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 61/2025 - Autor: ALCEMIR COSTADispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural da Academia Imperatrizense de Letras e Criação do Calendário Cultural da Academia Imperatrizense de Letras, e dá outras providências. 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 60/2025 - Autor: ALCEMIR COSTACria o Calendário Econômico-Sociocultural do Shopping da Cidade - Praça Tiradentes e Estabelece o Dia do Aniversário do Shopping da Cidade. 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 59/2025 - Autor: FRANCISCO MESSIASDenomina “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Iolanda Eulina de Souza Cortez” a nova unidade de ensino a ser inaugurada no bairro Parque Imperial, no Município de Imperatriz – MA 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 58/2025 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRCria o Selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua” no município de Imperatriz/MA, e dá outras providências 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 57/2025 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRALTERA O ART. 11, II, ALÍNEA “A”, ART. 12, II, ALÍNEA “A”, IV, ALÍNEA “A”, VI, ALÍNEA “A”, VII, ALÍNEA “A”, TODOS DA LEI ORDINÁRIA N° 1.888/2022 E CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE LIDERANÇA DE GOV 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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