Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1153-06 - Embarque e desembarque (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1154-06 - isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de sangue Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1155-06 - Inclui na grade curricular das escolas de ensino fundamental em imperatriz, a disciplina de informática Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1156-06 - Utilidade Pública - Associação comunitária dos Moradores da Vila Davi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1157-06 - Saúde Vocal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1158-06 - disciplina o trânsito de bicicletas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1159-06 - Altera lei 1128-05 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1160-06 - Altera Lei 962-01 - Conselho Deficientes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1161-06 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Amazonas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1162-06 - Denomina de Rua dos Escoteiros a atual Rua Tocantins Baixar

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